Olá pessoal, aqui é a Jéssica Santos da DOK Despachantes e estou escrevendo esse artigo para o Vida de Turista para falar de um assunto muito comum, mas às vezes não percebido na hora de decidir fazer uma viagem. É possível viajar com o IPVA atrasado?
Vamos trazer informações sobre o que é o IPVA, quando deve ser pago o IPVA, como saber o valor do IPVA, quais os problemas de viajar com o IPVA atrasado, como regularizar o IPVA, entre muitas outras informações. Acompanhe!
Conteúdo desse artigo:
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto criado para os proprietários de automóveis. IPVA é a sigla de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Ele foi criado em 1985 através do Projeto de Lei 804/85 de São Paulo e se replicando por outros estados do país que tem suas próprias legislações, cobrando um valor de imposto correspondente ao tamanho do veículo, ano do veículo e alíquota, conforme vamos ver mais à frente aqui no texto.
Cada governo estadual é responsável por recolher o imposto do IPVA e fazer a divisão para o estado e município. Ou seja, metade fica com o governo estadual e metade com o município onde o veículo está registrado.
A expectativa é que com o valor arrecadado do IPVA sejam realizadas melhorias nos serviços públicos, assim como o pagamento de funcionários públicos na segurança do trânsito e cuidados na infraestrutura.
Um dos beneficiários do pagamento do IPVA, amparado pela Lei 14.113/20 é o FUNDEB com objetivo de cobrir o financiamento da escola pública, recebendo 20% de todo o IPVA recolhido.
Além disso, quem faz o pagamento do IPVA tem direito ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre), criado pela Lei Federal 6.194/74 e regularizado pela SUSEP, o que ampara o cidadão em caso de acidentes, até o valor máximo de R$ 2.700,00.
É possível viajar com o IPVA atrasado?
Quais os problemas de viajar com o IPVA atrasado?
Muitas famílias optam por viajar tendo como meio de transporte o veículo próprio ao invés de viajar de ônibus ou viajar de avião.
O que muitas famílias esquecem na hora de pegar a estrada e fazer uma viagem mais longa é que é necessário ter todas as documentações em dia para viajar tranquilo e em segurança.
Mesmo o atraso do IPVA não sendo configurado uma infração de trânsito, o mesmo pode causar outros problemas, prejudicando sua viagem planejada.
Para nós aqui do blog já aconteceu de esquecermos de pagar o IPVA no prazo, simplesmente por mero esquecimento (acontece). Queria ter pago no valor à vista para obter o desconto e tive de me contentar em pagar o valor a prazo (sem desconto).
Apenas lembramos da situação quando tínhamos viagem programada para Bombinhas em Santa Catarina e sabíamos que lá poderíamos ser parados por causa da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada dos turistas.
Problemas no licenciamento anual
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o IPVA atrasado barra a emissão do licenciamento anual e obrigatório, o que permite circular pelas ruas e estradas brasileiras.
Viajar sem o licenciamento anual é considerado infração gravíssima, gerando multa no valor de R$ 243,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possível apreensão do veículo.
Ou seja, o limite para viajar de carro com o IPVA atrasado sem ter o carro apreendido é até o prazo de expiração do licenciamento do veículo.
Multas e juros
A inadimplência do IPVA é outro risco sujeito a atrapalhar o seu passeio.
O que menos se espera é viajar com o nome negativado, por isso, é importante consultar seus dados na Dívida Ativa, setor ligado à Secretaria da Fazenda dos municípios.
Quando cadastrado, o valor devido pode crescer 1% ao mês, além dos juros que, na grande maioria dos estados, estão na média de 0,3% ao dia.
>> Leia também: Erros comuns dos brasileiros ao dirigir em outros países
QUER SE MANTER CONECTADO A VIAGEM TODA?
Conheça os chips internacionais eSIM da Truely!
Ter a documentação em dia é uma das dicas para uma viagem de carro
Qual o valor do IPVA?
O valor do IPVA é divulgado anualmente pela Secretaria da Fazenda de cada estado e é calculado com base nas alíquotas estabelecidas pelo governo, sendo que os valores são diferentes para cada estado.
O preço do IPVA também varia também conforme tamanho do veículo e ano de fabricação, assim como ele pode ter preços diferenciados considerando pagamento à vista ou a prazo.
Para saber o valor do IPVA exato para o seu veículo, basta entrar no site do DETRAN do seu estado, informar a placa do veículo e o RENAVAM do veículo que ele traz a situação completa do veículo e valores de impostos devidos, assim como multas e tudo mais.
Abaixo trouxemos o site do DETRAN de cada estado:
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Quando deve ser pago o IPVA?
O IPVA deve ser pago anualmente em cota única ou parcelado, exceto os proprietários de veículos isentos da taxa. A data de pagamento exata varia de estado para estado.
Alguns estados fazem a cobrança do IPVA ainda no mês de janeiro. Outros fazem o pagamento mais espalhado conforme final da placa. Você deve ficar atento ao final da placa do seu veículo e fazer o pagamento conforme tabela.
A guia de pagamento do IPVA ou boleto do IPVA pode ser emitida através do site do DETRAN de cada estado e o pagamento pode ser feito através de pagamento do boleto em bancos ou casas lotéricas.
Em alguns estados são oferecidas outras formas de pagamento, como a opção de cartão de crédito no estado de São Paulo, por exemplo.
>> Leia também: As leis de trânsito mais estranhas do mundo
São muitos os cuidados que você precisa ter na hora de viajar de carro
Como saber se sou isento do IPVA?
Como cada estado tem suas próprias leis para definir o IPVA, você deve ficar atento às regras específicas para a isenção. Porém algumas são muito comuns, como por exemplo:
- Pessoas com deficiência física ou mental
- Pessoas com redução de mobilidade
- Pessoas com câncer (alguns estados)
- Outros motivos de saúde (a consultar)
Além disso, existem algumas regras de isenção para quem teve o carro furtado ou roubado (pelo período de dias até a recuperação, para quem teve o veículo apreendido judicialmente, por inquérito policial, entre outros.
Os veículos acima de 20 anos também são isentos ao IPVA em alguns estados.
Para ganhar o benefício, a pessoa deve estar registrada como proprietária do veículo. Em caso de deficiência, deve ter a CNH especial para deficientes, assim como o laudo médico para avaliação do DETRAN.
Até quando posso viajar com o IPVA vencido 2021?
O limite para viajar com o IPVA vencido em 2021 vale o mesmo para anos anteriores, já que o limite vai até o vencimento da licenciatura do veículo, que impedirá você de ter o licenciamento anual até a quitação dos débitos.
Depois disso, não recomendamos viajar até deixar os compromissos em dia, principalmente se você for pego numa blitz, desobedecer alguma lei de trânsito e ser autuado pelos guardas, assim como caso venha a sofrer um acidente e precisar apresentar a documentação do veículo.
Já pensou viajar de carro e ter de voltar por outro meio de transporte tornando a viagem muito mais cara e além de tudo pagando o guincho até o pátio (o que também é caro) além de multa e pontos na carteira?
>> Leia também: Novas diretrizes do turismo nacional após a pandemia
Vale a pena evitar preocupações em uma viagem de carro
Como regularizar o IPVA atrasado?
Agora que você já sabe todos os problemas que uma documentação atrasada pode causar, é hora de regularizar os débitos e curtir a viagem.
Veja abaixo quais são os passos para a regularização do IPVA:
- O primeiro passo para regularizar o seu IPVA atrasado é verificando o tamanho do rombo após cálculo dos juros e multas aplicadas.
- O segundo passo é avaliar se existe negociação para diminuir ou amortizar o montante. Algumas secretarias de estado oferecem opções para quitação sem juros, quitação sem multas, juros reduzidos e tudo mais.
- O terceiro passo é avaliar as formas de pagamento oferecidas pelo governo, sejam elas os boletos bancários, cartões de crédito, transferências bancárias, PIX ou outros métodos de pagamentos.
- O quarto passo é fazer o pagamento em si do valor devido.
É possível parcelar o IPVA atrasado?
O IPVA atrasado não dá o direito do benefício do parcelamento em 3x sem juros oferecido diretamente pelo governo, mas ainda assim é possível quitar seu débito com algumas facilidades.
A primeira delas é consultar o DETRAN do seu estado e avaliar as alternativas que ele oferece para a sua quitação no quesito de parcelamento.
Caso não existam boas opções de parcelamento, você pode recorrer a empréstimos bancários que fazem parcelamentos mais suaves. Nesse link você encontra algumas opções de financiamento.
Em alguns estados o parcelamento com juros ainda é uma opção, por isso basta consultar o seu débito através de uma unidade ou site do Detran, assim como o portal da Secretaria da Fazenda ou procurar por um despachante credenciado e boa viagem!
>> Leia também: Benefícios de viajar para a natureza após o COVID
Dicas para regularizar o IPVA atrasado
Ajuda profissional
Caso você não se sinta seguro de realizar todos esses procedimentos antes de realizar uma viagem, você ainda pode contar com apoio profissional de casas de despachantes.
Os despachantes são peritos nas mais diversas situações e sabem o caminho das pedras para regularizar cada uma das situações.
O valor cobrado por eles pode ser compensado imensamente de acordo com o tamanho do problema.
Existem várias casas de despachantes espalhadas pelos municípios do Brasil, mas com o avanço da tecnologia também surgiram várias opções de despachantes online, como é o caso da Despachante DOK.
Você vai viajar muito mais seguro estando amparado por uma ajuda profissional, principalmente caso tiver algum problema com a documentação do seu veículo.
Finalizando
Como você viu ao longo do texto, o IPVA atrasado pode sim trazer problemas para um viajante que está planejando uma viagem mais longa.
Mostramos formas para você regularizar o IPVA, formas para avaliar a isenção, formas para você avaliar o parcelamento, entre outras dicas para você viajar melhor informado caso esteja nessa situação.
Manter a documentação do veículo em dia é tão importante como a manutenção do carro antes de viajar e evitar dores de cabeça.
Agora queremos ouvir a sua opinião. Você também já esqueceu de pagar o IPVA um dia? Já precisou negociar a regularização do IPVA para uma viagem? Deixe abaixo o seu comentário!
Abraço!